Apresentação

Totalmente reformado, com mais salas e amplitude para o ensino, para a pesquisa, e para a extensão, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Ufes está atendendo em novas instalações desde o último mês de março. Pertencente ao Departamento de Direito da Universidade, o NPJ é um órgão destinado ao atendimento da comunidade capixaba, tendo como atividade a prestação de serviços jurisdicionais, oferecendo orientação jurídica e propondo soluções para as demandas da população assistida, também atuando em casos de solução extrajudicial de conflitos. O atendimento é integralmente gratuito e destinado àqueles com renda familiar de até três salários mínimos mensais.

“O Núcleo de Práticas Jurídicas da Ufes tem como uma de suas funções democratizar o acesso à Justiça e oferecer um ambiente de vivência jurídica aos nossos estudantes. É um órgão por meio do qual os alunos do curso de Direito têm a oportunidade de praticar todo o conteúdo teórico aprendido, prestando atendimento ao público gratuitamente, sem sair da Universidade. Além de ofertar aos alunos a praticidade aprendida em sala de aula, o NPJ recebe egressos da Ufes, na qualidade de advogados voluntários, o que lhes proporciona facultativamente a prática de três anos exigida em lei para a realização de concursos por eles almejados. Assim, o NPJ realiza concomitantemente atividades com graduandos e egressos, demonstrando, através dessa simbiose, a importância da Universidade na vida dos alunos durante e depois do curso.” explica o professor do curso de Direito, Cláudio Jannotti.

Os alunos, conforme explica o professor Jannotti, desenvolvem a prática da advocacia, atendendo ao público por meio da judicialização das demandas trazidas ao NPJ. Eles elaboram petições, recursos, esclarecem dúvidas aos jurisdicionados, e, principalmente, levam o Direito à sociedade. Entre as atividades realizadas pelos graduandos e egressos, destaca-se a análise dos casos que os jurisdicionados narram aos alunos: todo o atendimento à sociedade é exclusivamente realizado pelos discentes, que têm uma oportunidade de exercitar todo o conhecimento que os professores lecionam em sala de aula, acompanhados dos advogados egressos e dos professores coordenadores da Ufes.

Os advogados voluntários, por sua vez, revisam e subscrevem as peças judiciais confeccionadas pelos graduandos e comparecem às audiências. A estrutura renovada do Núcleo permite a avaliação de situações provenientes da multiplicidade dos conflitos entre a realidade e as normas jurídicas, exercida sempre sob a orientação dos advogados voluntários e, no último caso, pelos professores. Em média, são atendidos por volta de 30 novos casos por mês.

O NPJ oferece atendimento nas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor, Penal, Administrativo e demandas cíveis no geral. Atualmente, 37 estudantes entre o 8º e 10º períodos estão participando das disciplinas de Estágio no Núcleo, além de 15 advogados voluntários que dedicam seu tempo, sem qualquer remuneração, para auxiliar os graduandos. Atualmente, a composição do Núcleo é formada por nove professores do corpo docente do curso de Direito da Ufes: Júlio César Pompeu (coordenador do NPJ), Tiago Figueireido Gonçalves, Cláudio Jannotti da Rocha, Cláudio Madureira, Thiago Fabres de Carvalho, Rodrigo Reis Mazzei, Marco Antônio Lopes Olsen, Eduardo Bitti e Valesca Raizer Moschen.

Novidades – O professor Cláudio Jannotti destaca que várias mudanças estão em andamento no Núcleo, como a extensão do funcionamento noturno, até às 22 horas, a fim de possibilitar o atendimento dos jurisdicionados que trabalham oito horas diariamente. Ele também informa que, no segundo semestre letivo, todos os alunos do curso de Direito, a partir do 8º período, precisarão desenvolver atividades no NPJ para cumprir os requisitos de conclusão do curso. Outra novidade é que o Núcleo passou a atender os apenados que prestam serviços à Universidade, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus), atuando também no âmbito da Execução Penal e cumprindo, assim, a importante função social da Universidade.

O novo prédio também comporta salas equipadas para aulas e seminários, que estão sendo utilizadas pela graduação em Direito, por Grupos de Pesquisa, pelo mestrado em Direito Processual da Ufes (PPGDIR) e demais atividades do Curso de Direito. Em breve, este espaço também será utilizado para cursos jurídicos de Extensão, que serão oferecidos gratuitamente à sociedade.

O NPJ também abriga o Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflito (Neapi), projeto de extensão coordenador pelo professor Rodrigo Reis Mazzei, que tem por finalidade o estudo e prática de métodos de resolução de conflitos, como a mediação, alinhadamente à produção acadêmica, à participação em competições internacionais e à implementação de políticas públicas, a fim de estender os conhecimentos produzidos para toda a comunidade. “Assim, o curso de Direito da Ufes completa integralmente o trino educacional, composto pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão”, ressalta o coordenador do NPJ.

Para solicitar os serviços do NPJ, basta entrar em contato por meio do telefone (27) 4009-7745 e agendar um horário de atendimento. Os interessados podem ainda comparecer diretamente ao Núcleo, localizado no campus de Goiabeiras, no CCJE, próximo à Biblioteca Central.

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