Ressocialização na Ufes: projeto fornece emprego e auxílio jurídico a ex-apenados

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) tem convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para contar com os serviços, atualmente, de 51 trabalhadores apenados. A ressocialização é coordenada pela Prefeitura Universitária, com a finalidade de promover a reintegração de reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto à sociedade.

Quem também presta auxílio e atua diretamente na ressocialização é o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição. O Coordenador do NPJ, Prof. Dr. Cláudio Jannotti, conta que o pedido de auxílio partiu dos apenados e vem trazendo frutos para ambos os lados.

“Os apenados ajudaram demais na reforma do nosso Núcleo. Passei a ter um contato direto com eles e, a partir disso, fui mostrando como funcionava o prédio e eles pediram que o NPJ cuidasse dos processos deles. Foi ideia deles esse convênio”, relatou.

Os reeducandos contam com assistência jurídica integral do Núcleo, o que contribuiu, recentemente, para o ingresso de um deles na Universidade, depois de cumprir a sua reprimenda, como noticiado no Movimento Online: após trabalho no campus, ex-detento começará aulas na Ufes ainda em 2019.

Sobre o convênio:

Os apenados chegam aos campi pela manhã para trabalhar e, ao final da tarde, retornam ao presídio de Xuri, em Vila Velha. Pelo convênio firmado com a SEJUS em 2017, o trabalhador apenado recebe um salário mínimo (R$ 998) pelo serviço prestado, tendo acesso a 1/3 desse valor. Do restante, 1/3 vai para a assistência à família do interno e 1/3 é destinado a uma conta poupança a qual ele poderá ter acesso após sair da prisão. À UFES também compete fornecer vale-transporte, uniforme e equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores.

Jannotti explica de que modo a parceria é benéfica para a UFES, para o apenado e ainda para a sociedade, sendo a ressocialização desse cidadão uma forma de retribuição dos investimentos públicos, com o intuito de que ele saia da prisão com oportunidades, afastando-o do crime.

“É importante para todos. O apenado tem uma perspectiva de ressocialização a partir do trabalho, que tem esse viés, pois, se ficar só dentro do presídio isso não ocorre. ele fica isolado e quando volta para a sociedade, até estranha. E nada melhor que o trabalho , pois, a partir do momento que ele começa a aprender uma atividade, exercer e nela se identificar, ele já sai do presídio até podendo arrumar um emprego e é bom pra sociedade e para a economia também”, destacou o Professor.

A Universidade, desta forma, ganha reforço nas atividades externas dos campi de Maruípe e Goiabeiras. Os apenados realizam a manutenção da área verde, pintura, poda de plantas, capina, compostagem, paisagismo e aparo da grama, bem como remoções de entulhos e mudanças de equipamentos e mobiliário.

O processo de reinserção do ex-apenado ao mercado de trabalho e à sociedade é complicado e passa por um certo preconceito. Muitos não conseguem vagas de emprego e acabam voltando para o mundo o crime.

O Prof. Dr. da UFES, Claúdio Jannotti, sugere aos empresários e aos comerciantes contratarem esses trabalhadores. 

“Esse cidadão ficou acostumado com muita disciplina: ter hora para acordar, tomar café e almoçar, e banho de sol. As regras às quais estava submetido durante esse período o disciplinaram para o mercado de trabalho. O empregador que contrata um ex-apenado, insere em seu estabelecimento um trabalhador disciplinado”, afirmou.

O que é o Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ ? 

Vinculado ao Departamento de Direito da UFES, pertencente ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - CCJE, o NPJ é um órgão destinado ao atendimento da comunidade capixaba, tendo como atividade a prestação de serviços jurisdicionais, com orientação jurídica e proposição de soluções para as demandas da população assistida, e atua também em casos de solução extrajudicial de conflitos, por meio do NEAPI. 

De acordo com Jannotti, participam do NPJ os Professores, Servidores, Estagiários, Alunos e Egressos do Curso de Direito da Universidade, formando a equipe que trabalha diretamente nas demandas da sociedade. 

“Trabalhamos numa tríade, o cidadão é atendido pelos discentes, que colocam em prática o que aprendem em sala de aula. Os egressos, na qualidade de advogados voluntários, os orientam durante o atendimento, e revisam as peças confeccionadas, para que seja possível o ajuízamento das demandas.", concluiu o Coordenador.